Vereador Julio Inconfidência (PSDB) questiona o pedido da vereadora Dr. Fátima Sanches para ser a presidente da comissão de saúde já que a mesma responde a processos por improbidade administrativa na área
A segunda sessão do ano, foi cheia de polêmica e reivindicações dos vereadores da Câmara Municipal de Queimados. O vereador júlio Inconfidência questionou à solicitação da vereadora Dr. Fátima Sanches (MDB) para ser à presidente da comissão de saúde, já que à mesma responde à processos de improbidade administrativa na saúde. Para o vereador, assumir um cargo como este caracteriza falta de ética. “Uma secretária que tem processos graves de improbidade administrativa não pode ser à presidente da comissão de saúde da câmara, é no mínimo antiético”, destacou o vereador.
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma ação civil pública contra o deputado estadual Max Lemos (MDB), a ex-secretária de saúde, Dr. Fátima Sanches (MDB) atual vereadora em Queimados, além da Associação de Saúde Humanizada, na pessoa de seu presidente: Adelson Pereira da Silva por improbidade administrativa com pena ressarcimento de mais de R$ 47.024.927,82. (quarenta e sete milhões, vinte e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) ao erário público além de perda de mandato e inelegibilidade dos políticos envolvidos. A irregularidade aconteceu quando Max Lemos ainda era prefeito e a Dr. Fátima, secretária de saúde na cidade de Queimados, Baixada Fluminense. À Secretária se defendeu ao dizer que não existe nenhum secretário municipal que não tenha respondido à algum processo na justiça. “Eu duvido um secretário que não tenha respondido ao MP ou qualquer outro fórum de justiça”, observou.
A ação se deve por conta da atuação irregular da Associação de Saúde Humanizada (OS), que estava na administração do Centro de Tratamento de Hipertensão e Diabetes de Queimados desde 2013 e chegou a receber quase cinquenta milhões de reais.
A Entidade está sendo questionada entre outras irregularidades, de não pagar os encargos sociais referentes aos direitos trabalhistas dos funcionários, como FGTS e também não estava prestando conta dos custos dos serviços prestados para a prefeitura, segundo informa a ação. O MP questiona ainda a contratação de funcionários que deveriam fazer parte do quadro de concursados da prefeitura.
O MP indicou as seguintes irregularidades: Celebração de contrato para a contratação de profissionais da área de saúde, e não de serviços; atribuir indevidamente a nota máxima à meta atingida pela contratada na parcela variável 2, considerando que nas planilhas com as estatísticas de atendimento resta demonstrado que muitas das metas estipuladas não foram alcançadas, gerando pagamento maior no valor de 85.221,45 UFIR-RJ à Associação de Saúde Social Humanizada.
Para a fiscalização deste contrato foi montada uma comissão de monitoramento e avaliação que deveria receber relatórios trimestrais da empresa. Nossa reportagem conversou com os membros da comissão que disseram que a empresa não vinha cumprindo os prazos de prestação de contas e havia muitas falhas na prestação das contas.